Termos e condições gerais de uso

Comunidade Agro+Ligadas

O Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio - Agroligadas, inscrita sob o CNPJ n. 41.453.575/0001-47, localizada Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, S/N, Edifício Famato,

Centro Político Administrativo, CEP 78049-908, Cuiabá/MT, simplesmente denominadas “Agroligadas”, é titular e mantenedora do domínio https://agroligadas.com.br/, de todas as páginas associadas ao referido domínio e da comunidade denominada “Agro+ligadas”.

O presente termo e condições gerais de uso é exclusivo para os membros assinantes da Comunidade Agro+Ligadas e deverá ser lido e interpretado em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (disponível aqui).

1. Da Agroligadas

A Agro+LIgadas é uma comunidade criada com o objetivo de fortalecer a liderança feminina no agronegócio e oferece um espaço para networking, treinamentos, cursos, palestras, troca de experiências, apoio mútuo, dentre outras.

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso site - www.agroligadas.com.br - é gratuito e livre para quaisquer usuários acessar, desde que o façam de forma ética e responsável.

Todo o conteúdo do site da Agroligadas e da comunidade Agro+Ligadas, incluindo textos, imagens, vídeos e outros materiais, é de propriedade da Agroligadas ou de seus parceiros e o usuário e o membro não poderão copiar, distribuir, reproduzir ou transmitir qualquer conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito da Agroligadas.

2. Das definições

1. Agentes de tratamento: controlador e operador.
2. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
4. Comunidade Agro+Ligadas: é a comunidade, exclusivamente feita para mulheres e por mulheres ligadas ao agronegócio, que aderem mediante pagamento de assinatura.
5. Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
6. Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
7. Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
8. Membro: é a pessoa física que adere a comunidade Agro+Ligadas e realiza o pagamento da assinatura de forma recorrente.  
9. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
10. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
11. Transferência Internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
12. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
13. Usuário(s): são aqueles que acessam e navegam em nosso site.
14. Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Da Comunidade Agro+Ligadas

A Comunidade é um espaço online fechado e exclusivo para o membro assinante e oferece a eles conteúdos exclusivos, tais como:

• Divulgação de notícias e eventos do agronegócio;
• Agenda de eventos e palestras;
• Agenda de cursos;
• Benefícios e descontos em nossa rede de parceiros;
• Dentre outros benefícios.

4. Do acesso à Comunidade Agro+Ligadas

1. O usuário que desejar ter acesso a Comunidade Agro+Ligadas e a todo o seu conteúdo exclusivo, deverá realizar o seu cadastro e aderir a este termo e condições gerais de uso e realizar o pagamento da assinatura.
2. O acesso à Comunidade Agro+Ligadas é restrito às mulheres que possuem vínculos ou interesses no agronegócio, maiores de 18 anos que aceitem os presentes Termos.
3. A Agroligadas se reserva o direito de cancelar o acesso de qualquer membro que viole os presentes Termos ou que pratique qualquer conduta que possa prejudicar a Comunidade ou seus membros.

5. Das obrigações do membro

1. Manter o sigilo das informações e conteúdos compartilhados na Comunidade;
2. Não utilizar a Comunidade para fins ilegais ou imorais;
3. Tratar os demais membros com respeito e cordialidade;
4. Não compartilhar seu acesso (login e senha) a comunidade;
5. Observar as normas de conduta da Comunidade e as disposições dos Termos e Condições Gerais de Uso.

6. Do cadastro na comunidade

 

1. Para se tornar membro da Comunidade Agro+Ligadas, o usuário deve efetuar o cadastro, fornecendo todas as informações necessárias, além de efetuar o pagamento da mensalidade correspondente.
2. É proibida a criação de múltiplos cadastros por um único membro e na ocorrência de cadastros duplicados, a Agroligadas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia ou consentimento do membro, de desativar todas as contas duplicadas e prevenir futuros cadastros associados a estes.

6. Do plano e forma de pagamento

3. O preço do plano de assinatura está descrito no site da Agroligadas e poderá ser reajustado a qualquer momento e será aplicado automaticamente na renovação deste contrato.
4. O usuário poderá realizar a assinatura e aderir a Comunidade Agro+Ligadas mediante o pagamento à vista, através de PIX, boleto ou cartão de crédito ou parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.
5. Ao aderir à Comunidade o membro terá direito ao acesso a todo conteúdo exclusivo disponibilizado na plataforma pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte ao registro, sendo que a renovação deste contrato será de forma automática, a menos que o membro solicite a não renovação automática, o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.
6. O serviço contratado é cobrado de forma única, independentemente de eventual parcelamento, que serve apenas como forma de pagamento facilitada e não divide a prestação do serviço em partes mensais. Em caso de cancelamento, observado o direito de arrependimento, não haverá devolução de parcelas a vencer.
7. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do membro, na forma prevista no art. 49 do CDC.
8. Todos os pagamentos são processados em um ambiente seguro, e informações detalhadas sobre as datas de pagamento e renovação serão fornecidas durante o processo de assinatura.

7. Do cancelamento da assinatura

9. Os membros podem cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta na plataforma da Agro+Ligadas ou através dos contatos oficiais da Agroligadas.
10. O cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do final do prazo de disponibilização do acesso a Comunidade, que vencerá em 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.
11. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades e benefícios exclusivos da comunidade serão imediatamente revogados.

8. Das responsabilidades dos membros

12. Ao participar da comunidade da Agro+Ligadas, o membro compromete-se a agir em conformidade com a legislação aplicável e aos princípios de boa-fé, sendo expressamente proibido:

1. Realizar qualquer ato ilícito que resulte em prejuízos à Agroligadas ou a terceiros;
2. Adotar condutas que prejudiquem a imagem corporativa, a marca ou o nome da Agroligadas;
3. Acessar áreas restritas de programação, bases de dados ou qualquer conjunto de informações não explicitamente disponibilizadas pela Agroligadas;
4. Engajar-se em engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de outra forma disponibilizar as ferramentas e funcionalidades da plataforma da Agroligadas sem autorização;
5. Compartilhar links ou credenciais de acesso pessoais com terceiros.

13. Do Conteúdo Gerado pelo membro

1. Todo conteúdo gerado e compartilhado pelo membro na comunidade da Agro+Ligadas deve respeitar a legalidade, a ética e os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos autorais.
2. É vedada a publicação ou disseminação de qualquer conteúdo que seja ilícito, difamatório, abusivo, incitador de ódio, violador de privacidade, ou que de qualquer forma infrinja direitos. A Agroligadas reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia.

14. Da Limitação de Responsabilidade

3. A Agroligadas não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos causados por eventos de terceiros, incluindo ataques de hackers/crackers, falhas de sistema, servidor ou conexão à internet, e a ação de programas mal-intencionados como vírus, cavalos de tróia, entre outros, exceto em casos de dolo ou culpa grave por parte da Agroligadas.
4. O acesso ao serviço ou partes específicas do conteúdo pode ser ocasionalmente indisponível devido a várias circunstâncias, incluindo, mas não limitado a:

1. Manutenção ou atualizações do sistema;
2. Interrupções no fornecimento de energia aos servidores;
3. Consequências de eventos como conflitos armados, guerras, rebeliões, motins, greves, crises sociais, epidemias, pandemias, e/ou quarentenas;
4. Interrupções na conexão de internet, afetando tanto a Agroligadas, usuário e o membro;
5. Ações de autoridades governamentais ou outras emergências e eventos imprevistos, incluindo situações de força maior ou caso fortuito, que escapem ao controle da Agroligadas, ou de terceiros envolvidos.

1. A Agroligadas isenta-se de responsabilidade por atos realizados por usuários e membros da comunidade que sejam ilícitos, imorais ou antiéticos. Usuários e membros serão exclusivamente responsáveis por responder a reclamações de terceiros ou demandas judiciais, assegurando a isenção da Agroligadas de qualquer responsabilidade ou encargo.

9. Da segurança do login e senha

 

15. O membro da comunidade irá acessar a sua conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e pelo sigilo, sendo o único responsável pelas operações realizadas em sua conta.
16. O acesso a conta será mediante a utilização de “login” e senha intransferíveis e sigilosas, não sendo permitido em qualquer hipótese a cessão, venda, aluguel, compartilhamento ou outra forma de transferência da conta com terceiros.
17. Em caso de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança, o membro deverá comunicar imediatamente a Agroligadas.

10. Da privacidade e proteção de dados

A Agroligadas realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação vigente e caso queira obter mais informações sobre isso, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

11. Dos direitos autorais e da propriedade intelectual

18. Todos os direitos associados ao site e à comunidade, incluindo as funcionalidades e todos os conteúdos disponibilizados são de propriedade exclusiva da Agroligadas ou de terceiros que concederam à Agroligadas o direito de uso. Isso abrange textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e outros conteúdos produzidos diretamente pela Agroligadas ou em sua colaboração.
19. A utilização de qualquer conteúdo ou marca presente na plataforma Agroligadas é estritamente proibida, exceto nos casos em que o usuário detenha a posição de autor ou coautor do conteúdo, ou receba expressa autorização para tal uso.
20. Os direitos de propriedade intelectual presentes na plataforma são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Qualquer uso, cópia, reprodução, modificação, tradução, publicação, transmissão, distribuição, execução, upload, exibição, licenciamento, venda ou exploração dos direitos de propriedade intelectual em desacordo com os termos aqui estabelecidos é proibido.
21. Os usuários e membros da comunidade assumem total responsabilidade, incluindo responsabilidades administrativas, civis e criminais, por qualquer utilização indevida e não autorizada dos direitos de propriedade intelectual associados à plataforma.
22. A Agroligadas reserva-se o direito de tomar as medidas legais necessárias para proteger seus direitos em caso de violação.

12. Das disposições gerais

23. Ao navegar pelo nosso site e pela comunidade, você, usuário ou membro aceita todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.
24. Os serviços da Agroligadas são disponibilizados conforme sua condição atual, sem quaisquer garantias ou condições expressas ou implícitas, destinados exclusivamente para uso pessoal. É proibido o uso desses serviços em associação a atividades comerciais, incluindo, mas não limitando a, propósitos de marketing, publicidade, ou solicitação de outros usuários para a compra ou venda de produtos ou serviços. Ademais, é vedado o uso de quaisquer informações adquiridas através do serviço para contatar, solicitar, ou vender algo a outro usuário sem sua permissão direta e explícita.
25. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento e podemos modificá-los a qualquer momento, cabendo ao usuário e ao membro verificá-los sempre que efetuar o acesso.
26. O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
27. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá - MT, para dirimir controvérsias ou queixas oriundas relacionadas a estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

13. Contato

Caso você tenha alguma dúvida referente ao presente Termos de Uso ou sobre os nossos serviços ou produtos entre em contato conosco através do e-mail: contato@agroligadas.com.br.

Atualizado em março de 2024.